Denúncia dos médicos sobre o IML motiva audiência pública na ALERJA Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) realizou nesta 6ª feira, dia 15.06.2007, uma audiência pública para discutir a situação dos servidores do IML, que estão trabalhando em situação de total degradação. Alguns avanços foram anunciados: a liberação de recursos para a compra dos insumos necessários para que sejam colocados em dia mais de quatro mil exames de toxicologia que aguardam laudo e para a aquisição de freezers para armazenagem de material dos laboratórios, além de 140 mil reais para a reforma IML de Campo Grande.
Presidida pelo Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, a audiência contou com a presença do Deputado Flávio Bolsonaro, Presidente da Comissão de Defesa Civil da ALERJ, do Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, do Chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, do Dr. Hélio Feldman, Diretor Geral do IML, Dr. Walter Barros, Diretor do Departamento de Polícia Técnica e Científica, do Presidente do SINMED/RJ, Dr. Jorge Darze, Dr. Élcio Costa, Associação dos Peritos do Estado do RJ, além de representantes do MP Federal, da DRT, da OAB, do CREMERJ, do CFM, da Secretaria Estadual do Trabalho, da Associação Brasileira de Medicina Legal.
O Secretário Beltrame definiu o problema do IML como sendo histórico, cultural e complexo. Ele explicou que o projeto de construção no novo IML na Rua Francisco Bicalho saiu da Casa Civil para o Tribunal de Contas. É uma questão de tempo. “Hoje o IML tem uma perspectiva, diferentemente da Polícia. O instituto é um doente que está mal, mas está diagnosticado e vai ficar bom”, comparou. Explicou que a decisão de transferir parte dos serviços para o Hospital Moncorvo Filho foi do Secretário de Saúde Sérgio Cortes, por caber a ele saber para onde seria melhor os médicos irem. Informou ainda que já foi providenciado o aluguel dos containers que serão usados para construção de uma unidade modular na Praça Onze onde será implantado um “laboratório de vivos” daqui a 20 dias, aproximadamente. Ele frisou que somente na 1ª quinzena de março teve os recursos liberados para fazer as alterações necessárias.
O médico legista Daniel Pontes, que trabalha na sede do IML, apresentou imagens chocantes que denunciam as condições insalubres de trabalho nas dependências do instituto e relatou diversas arbitrariedades a que os funcionários estão expostos, tais como ter de utilizar os mesmos banheiros que as vítimas e dividir o único alojamento, sem porta, onde são guardados produtos de limpeza. Ele apresentou ainda gravações de conversas que denunciam a existência de esquemas de cobrança ilícita para liberação dos corpos no IML, que teriam sido implantadas na administração passada, além de um plano assassiná-lo. O Secretário afirmou que as denúncias estão sendo apuradas. O Deputado Paulo Ramos solicitou que elas sejam encaminhadas à Comissão e adiantou que acompanhará de perto as investigações.
O Chefe de Polícia, Gilberto Ribeiro, questionou o fato de que somente agora tais ações tenham sido denunciadas. Criticou os médicos peritos do IML, que segundo ele estariam trabalhando somente uma vez por semana ou fazendo escalas para trabalhar uma vez por mês. “Quando o novo IML ficar pronto eles terão as condições ideais e nós cuidaremos da presença física deles”, afirmou.
O Diretor do IML, por sua vez, afirmou que não é possível transferir todos os serviços do instituto para outro espaço, pelo fato de não existir no estado um local que possa receber de 120 a 140 exames de clínica médica e 50 necrópsias por dia. Ele anunciou que já começou a trazer médicos do interior do estado para aumentar o número de perícias, informando que tem hoje de 10 a 15 peritos de plantão e que as más condições denunciadas já não retratam a realidade atual.
O diretor do Depto. de Polícia Técnica e Científica informou que os serviços do instituto estão sendo informatizados, o que contribuirá para acabar com a possibilidade de corrupção. Segundo ele, hoje, já há 1700 laudos periciais no sistema. Ele esclareceu que desde 1983 não é feita a microfilmagem de documentos. O Presidente da Associação dos Peritos do Estado do RJ, Élcio Costa, lembrou que o IML sede não é o único problema. “Temos problemas em todos os IMLs e nos postos de perícia criminal”. Ele pediu o apoio do Legislativo para o anteprojeto de lei que propõe a autonomia do órgão, ou seja, a reestruturação dos órgãos periciais. O Deputado Paulo Ramos revelou que é contra a medida, que considera desagregadora. “A investigação criminal incorpora a perícia”.Presidente do SINMED/RJ pede CPI para apurar denúnciasO Presidente do SINMED/RJ, Dr. Jorge Darze, lembrou que já em 1989 o jornal do Sindicato dos Médicos do Rio denunciava em sua primeira página a crise no IML. Ele afirmou que a postura do médico perito que fez as denúncias é ética e legal. Ele esclareceu que a situação dos médicos difere da dos policiais devido à existência do Código de Ética Médica que obriga o profissional a denunciar as irregularidades nos locais de trabalho, a apontar falhas e a recusar-se a trabalhar em condições indignas. “Este órgão tem autoridade para investigar o que foi denunciado aqui através da instalação de uma CPI”, destacou, salientando que as autoridades policiais e o poder legislativo podem trabalhar em parceria para resolver os problemas do instituto. Ele defendeu o agendamento de uma audiência com o governador Sérgio Cabral para tratar do assunto. O Deputado Paulo Ramos informou que a Comissão de Trabalho vai analisar o pedido de instalação da CPI. O Dr. Darze apelou para que a DRT cobre a observância das normas regulamentadoras do trabalho que não estão sendo cumpridas.
O Presidente do SINMED/RJ informou que os salários dos médicos peritos do Rio de Janeiro estão igualmente degradados, embora o IML do estado tenha sido referência internacional da medicina legal. Enquanto os colegas do Distrito Federal recebem 12 mil reais, os do Amapá, 7.500 reais e os de Roraima, 5.300 reais, no Rio de Janeiro, além da falta de condições mínimas de trabalho, estes profissionais recebem apenas 2.200 reais.
O Deputado Paulo Ramos anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para que seja considerado crime de responsabilidade o descumprimento de promessas subscritas pelos governadores durante suas campanhas eleitorais.
O Secretário Beltrame defendeu o atual governo salientando que ele não esperou pelas pressões para promover as mudanças. “O problema do IML está resolvido. O que falta é dar mais dignidade aos médicos, e os senhores têm eco na Secretaria”, destacou.
Questionado pelo representante da DRT, o presidente do IML não respondeu sobre a necessidade de garantir condições mínimas de proteção individual dos médicos legistas. http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2007/20070615_alerj.htm
Presidida pelo Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, a audiência contou com a presença do Deputado Flávio Bolsonaro, Presidente da Comissão de Defesa Civil da ALERJ, do Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, do Chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, do Dr. Hélio Feldman, Diretor Geral do IML, Dr. Walter Barros, Diretor do Departamento de Polícia Técnica e Científica, do Presidente do SINMED/RJ, Dr. Jorge Darze, Dr. Élcio Costa, Associação dos Peritos do Estado do RJ, além de representantes do MP Federal, da DRT, da OAB, do CREMERJ, do CFM, da Secretaria Estadual do Trabalho, da Associação Brasileira de Medicina Legal.
O Secretário Beltrame definiu o problema do IML como sendo histórico, cultural e complexo. Ele explicou que o projeto de construção no novo IML na Rua Francisco Bicalho saiu da Casa Civil para o Tribunal de Contas. É uma questão de tempo. “Hoje o IML tem uma perspectiva, diferentemente da Polícia. O instituto é um doente que está mal, mas está diagnosticado e vai ficar bom”, comparou. Explicou que a decisão de transferir parte dos serviços para o Hospital Moncorvo Filho foi do Secretário de Saúde Sérgio Cortes, por caber a ele saber para onde seria melhor os médicos irem. Informou ainda que já foi providenciado o aluguel dos containers que serão usados para construção de uma unidade modular na Praça Onze onde será implantado um “laboratório de vivos” daqui a 20 dias, aproximadamente. Ele frisou que somente na 1ª quinzena de março teve os recursos liberados para fazer as alterações necessárias.
O médico legista Daniel Pontes, que trabalha na sede do IML, apresentou imagens chocantes que denunciam as condições insalubres de trabalho nas dependências do instituto e relatou diversas arbitrariedades a que os funcionários estão expostos, tais como ter de utilizar os mesmos banheiros que as vítimas e dividir o único alojamento, sem porta, onde são guardados produtos de limpeza. Ele apresentou ainda gravações de conversas que denunciam a existência de esquemas de cobrança ilícita para liberação dos corpos no IML, que teriam sido implantadas na administração passada, além de um plano assassiná-lo. O Secretário afirmou que as denúncias estão sendo apuradas. O Deputado Paulo Ramos solicitou que elas sejam encaminhadas à Comissão e adiantou que acompanhará de perto as investigações.
O Chefe de Polícia, Gilberto Ribeiro, questionou o fato de que somente agora tais ações tenham sido denunciadas. Criticou os médicos peritos do IML, que segundo ele estariam trabalhando somente uma vez por semana ou fazendo escalas para trabalhar uma vez por mês. “Quando o novo IML ficar pronto eles terão as condições ideais e nós cuidaremos da presença física deles”, afirmou.
O Diretor do IML, por sua vez, afirmou que não é possível transferir todos os serviços do instituto para outro espaço, pelo fato de não existir no estado um local que possa receber de 120 a 140 exames de clínica médica e 50 necrópsias por dia. Ele anunciou que já começou a trazer médicos do interior do estado para aumentar o número de perícias, informando que tem hoje de 10 a 15 peritos de plantão e que as más condições denunciadas já não retratam a realidade atual.
O diretor do Depto. de Polícia Técnica e Científica informou que os serviços do instituto estão sendo informatizados, o que contribuirá para acabar com a possibilidade de corrupção. Segundo ele, hoje, já há 1700 laudos periciais no sistema. Ele esclareceu que desde 1983 não é feita a microfilmagem de documentos. O Presidente da Associação dos Peritos do Estado do RJ, Élcio Costa, lembrou que o IML sede não é o único problema. “Temos problemas em todos os IMLs e nos postos de perícia criminal”. Ele pediu o apoio do Legislativo para o anteprojeto de lei que propõe a autonomia do órgão, ou seja, a reestruturação dos órgãos periciais. O Deputado Paulo Ramos revelou que é contra a medida, que considera desagregadora. “A investigação criminal incorpora a perícia”.Presidente do SINMED/RJ pede CPI para apurar denúnciasO Presidente do SINMED/RJ, Dr. Jorge Darze, lembrou que já em 1989 o jornal do Sindicato dos Médicos do Rio denunciava em sua primeira página a crise no IML. Ele afirmou que a postura do médico perito que fez as denúncias é ética e legal. Ele esclareceu que a situação dos médicos difere da dos policiais devido à existência do Código de Ética Médica que obriga o profissional a denunciar as irregularidades nos locais de trabalho, a apontar falhas e a recusar-se a trabalhar em condições indignas. “Este órgão tem autoridade para investigar o que foi denunciado aqui através da instalação de uma CPI”, destacou, salientando que as autoridades policiais e o poder legislativo podem trabalhar em parceria para resolver os problemas do instituto. Ele defendeu o agendamento de uma audiência com o governador Sérgio Cabral para tratar do assunto. O Deputado Paulo Ramos informou que a Comissão de Trabalho vai analisar o pedido de instalação da CPI. O Dr. Darze apelou para que a DRT cobre a observância das normas regulamentadoras do trabalho que não estão sendo cumpridas.
O Presidente do SINMED/RJ informou que os salários dos médicos peritos do Rio de Janeiro estão igualmente degradados, embora o IML do estado tenha sido referência internacional da medicina legal. Enquanto os colegas do Distrito Federal recebem 12 mil reais, os do Amapá, 7.500 reais e os de Roraima, 5.300 reais, no Rio de Janeiro, além da falta de condições mínimas de trabalho, estes profissionais recebem apenas 2.200 reais.
O Deputado Paulo Ramos anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para que seja considerado crime de responsabilidade o descumprimento de promessas subscritas pelos governadores durante suas campanhas eleitorais.
O Secretário Beltrame defendeu o atual governo salientando que ele não esperou pelas pressões para promover as mudanças. “O problema do IML está resolvido. O que falta é dar mais dignidade aos médicos, e os senhores têm eco na Secretaria”, destacou.
Questionado pelo representante da DRT, o presidente do IML não respondeu sobre a necessidade de garantir condições mínimas de proteção individual dos médicos legistas. http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2007/20070615_alerj.htm
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