CASO DANIEL PONTE: A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA TEM CONHECIMENTO E NADA FAZ.

CASO DANIEL PONTE: A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA TEM CONHECIMENTO E NADA FAZ.

De: Márcio Marques de Araújo [mailto:marcio.araujo@camara.gov.br]

Enviada em: quinta-feira, 13 de março de 2008 15:59

Para: direitoshumanos@sedh.gov.brCc: Dep. Pompeo de Mattos;

Assunto:Ofício 221/2008 Brasília, 13 de março de 2008


A Sua Excelência o SenhorPAULO VANUCCHI

Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos HumanosPresidência da
República


Senhor Ministro,

De ordem do presidente desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
deputado Pompeo de Mattos, solicito a intervenção de Vossa Excelência no sentido
de buscar, junto às autoridades públicas do Estado do Rio de Janeiro e da
Polícia Federal, providências que garantam a incolumidade do médico legista da
Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Daniel Ponte.

De acordo com as denúncias formuladas perante esta Comissão, o Dr. Daniel
Ponte, em razão das denúncias que fez de atos de corrupção, peculato e vários
outros crimes perpetrados por agentes policiais daquele Estado, encontra-se
neste momento sob intensa perseguição política e ameaça iminente de morte, tendo
ainda recebido insinuação de que a mãe dele também estaria sob risco na hipótese
de ele sair do País.

O denunciante teve escolta por dez dias da Polícia Federal, retirada depois
que o mesmo recusou-se a entrar no programa de Proteção à Testemunha. Das duas
principais testemunhas das suas denúncias, uma foi assassinada e outra vítima de
atentado com nove tiros de fuzil.Daniel Ponte reclama que a ele foi atribuída
uma ficha criminal de outra pessoa como artifício para difamá-lo. Ele acusa o
atual chefe de polícia do Estado do Rio de Janeiro e outros policiais, alguns no
exercício de cargos políticos, pelas perseguições.

Em vista da gravidade das denúncias, que incluem risco iminente, e da força
dos alegados ameaçadores, solicitamos os bons préstimos dessa Secretaria no
sentido de encaminhar no âmbito do Poder Executivo as ações que julgar cabíveis
para preservar a vida e a segurança do Dr. Daniel Ponte e seus familiares.Seguem
anexos arquivos digitais recebidos por esta Comissão do Dr. Daniel Ponte.

Atenciosamente,Márcio M. Araújo

Secretário